O seguro do condomínio protege o patrimônio de todos os moradores, e é também uma das obrigações do síndico que a lei cita com todas as letras. Mesmo assim, a apólice costuma ficar esquecida numa pasta até o dia em que algo acontece.
O que diz a lei
É obrigatório
“É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.” (Código Civil, art. 1.346)
É dever do síndico
Entre as competências do síndico está “realizar o seguro da edificação”. (Código Civil, art. 1.348, IX)
Atraso tem multa
A Lei 4.591/64 (art. 13) prevê multa mensal de 1/12 do IPTU para o condomínio que não fizer o seguro no prazo.
O seguro precisa cobrir a edificação inteira: unidades e áreas comuns. Por isso o valor segurado deve acompanhar o custo de reconstrução do prédio, e não o valor de mercado dos apartamentos.
O que costuma estar coberto
Cada seguradora monta o produto do seu jeito, e o que vale é o que está na apólice e nas condições gerais. Em geral, o seguro de condomínio tem duas partes:
| Parte | O que costuma incluir | Atenção |
|---|---|---|
| Cobertura básica | Incêndio, queda de raio dentro do terreno, explosão | É a que atende a exigência da lei |
| Danos elétricos | Portão, interfone, bombas, elevador e iluminação queimados por oscilação de energia | Adicional; pede laudo técnico |
| Vendaval e granizo | Telhado, fachada, antenas e vidros atingidos | Adicional; limite próprio |
| Responsabilidade civil do condomínio | Danos a moradores e visitantes nas áreas comuns (queda de reboco, piscina, playground) | Adicional; confira o limite por evento |
| Responsabilidade civil do síndico | Atos de gestão do síndico e do conselho questionados na Justiça | Adicional; nem toda seguradora oferece |
| Outras comuns | Quebra de vidros, roubo de bens das áreas comuns, impacto de veículos, guarda de veículos na garagem | Cada uma só vale se estiver contratada |
O que costuma ficar de fora
🚫 Exclusões e confusões comuns
- Vazamento e infiltração, se não houver cobertura de danos por água
- Desgaste, falta de manutenção e defeito de construção
- Bens dentro dos apartamentos (móveis, eletrônicos)
- Carro do morador na garagem, sem cobertura de guarda de veículos
- Alagamento por chuva, sem cobertura específica
✅ Como evitar surpresa
- Ler as coberturas contratadas antes da assembleia
- Conferir limites e franquias de cada cobertura
- Separar o que é do condomínio e o que é do morador
- Lembrar o morador de ter seguro residencial próprio
- Revisar o valor de reconstrução a cada renovação
Renovação sem susto
Para quem administra vários condomínios, o risco maior não é escolher mal a cobertura: é a apólice vencer no meio de uma mudança de síndico, de uma troca de administradora ou de um mês corrido. Um controle simples resolve:
- Uma lista com todos os condomínios, a seguradora, o número da apólice e a data de fim de vigência.
- Aviso com 60 dias de antecedência, para dar tempo de pedir cotação, levar à assembleia se a convenção exigir e renovar sem correria.
- Revisão do valor segurado em toda renovação, porque o custo de reconstrução sobe com o tempo.
- Comprovante arquivado e enviado ao síndico e ao conselho assim que a apólice nova for emitida.
Veja também: como funciona a cobertura de danos elétricos, aviso de sinistro passo a passo e como avisar renovações de forma automática.
Perguntas frequentes
O seguro de condomínio é obrigatório?
Sim. O Código Civil (art. 1.346) obriga o seguro de toda a edificação contra incêndio ou destruição, total ou parcial, e o art. 1.348 coloca a contratação entre os deveres do síndico. A Lei 4.591/64 prevê multa para o condomínio que não fizer o seguro no prazo.
O seguro do condomínio cobre o meu apartamento?
Cobre a estrutura do prédio, incluindo as unidades, contra os riscos contratados, como incêndio. Não cobre o que está dentro do apartamento, como móveis e eletrônicos, nem danos que são responsabilidade do morador. Para isso, o morador precisa de um seguro residencial próprio.
Vazamento do apartamento de cima é coberto pelo seguro do condomínio?
Depende. Vazamento só tem cobertura se a apólice incluir danos por água ou vazamento de tubulações, e muitas vezes o problema é de responsabilidade do morador da unidade de onde vem a água. Confira as coberturas contratadas e as exclusões nas condições gerais.
Quem decide a seguradora e as coberturas?
O síndico contrata, seguindo o que a convenção e a assembleia definirem. Em muitos condomínios a escolha da seguradora e o valor passam pela assembleia. O corretor de seguros ajuda a comparar propostas e a ajustar as coberturas ao prédio.